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Registro Completo |
Biblioteca(s): |
Embrapa Pesca e Aquicultura. |
Data corrente: |
05/04/2012 |
Data da última atualização: |
18/07/2017 |
Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
Autoria: |
BORGES, L. A. C.; REZENDE, J. L. P. de; AVANZI, J. C. |
Afiliação: |
LUÍS ANTÔNIO COIMBRA BORGES, UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS; JOSÉ LUIZ PEREIRA DE REZENDE, UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS; JUNIOR CESAR AVANZI, CNPASA. |
Título: |
Evolution of legal protection of water in Brazil. |
Ano de publicação: |
2012 |
Fonte/Imprenta: |
In: BILIBIO, C.; HENSEL, O.; SELBACH, J. (Org.). Sustainable water management in the tropics and subtropics - and case studies in Brazil. Jaguarão: Fundação Universidade Federal do Pampa: University of Kassel, 2012. |
Volume: |
v. 4. |
Páginas: |
p. 217-234. |
Idioma: |
Inglês |
Conteúdo: |
Introduction. Principles applicable to water. Water use. Importance of water protection and the need for "state of the art" legal protection. The Water Code of 1934 - decree n. 24,643/34. The National Water Resource Policy and the National Water Resources Management System - Law n. 9,433/97. Law n. 9,984 of 17 July 2000 - provides for the creation of the National Water Agency. Contemporary technical and legal viewpoint for water resource protection. Final considerations. |
Thesagro: |
Água; Potencial hídrico; Recurso hídrico. |
Categoria do assunto: |
P Recursos Naturais, Ciências Ambientais e da Terra |
Marc: |
LEADER 01182naa a2200205 a 4500 001 1921695 005 2017-07-18 008 2012 bl uuuu u00u1 u #d 100 1 $aBORGES, L. A. C. 245 $aEvolution of legal protection of water in Brazil. 260 $c2012 300 $ap. 217-234. v. 4. 490 $vv. 4. 520 $aIntroduction. Principles applicable to water. Water use. Importance of water protection and the need for "state of the art" legal protection. The Water Code of 1934 - decree n. 24,643/34. The National Water Resource Policy and the National Water Resources Management System - Law n. 9,433/97. Law n. 9,984 of 17 July 2000 - provides for the creation of the National Water Agency. Contemporary technical and legal viewpoint for water resource protection. Final considerations. 650 $aÁgua 650 $aPotencial hídrico 650 $aRecurso hídrico 700 1 $aREZENDE, J. L. P. de 700 1 $aAVANZI, J. C. 773 $tIn: BILIBIO, C.; HENSEL, O.; SELBACH, J. (Org.). Sustainable water management in the tropics and subtropics - and case studies in Brazil. Jaguarão: Fundação Universidade Federal do Pampa: University of Kassel, 2012.
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Registro original: |
Embrapa Pesca e Aquicultura (CNPASA) |
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Biblioteca |
ID |
Origem |
Tipo/Formato |
Classificação |
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Registro |
Volume |
Status |
URL |
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Registros recuperados : 9 | |
3. | | REZENDE, J. L. P.; ALVES, R. G.; BORGES, L. A. C.; FONTES, M. A. L.; ALVES, L. W. R. Avaliação da gestão das UC do Sistema Estadual de Áreas Protegidas de Minas Gerais. Geografias: Artigos Científicos, Belo Horizonte, v. 6, n. 1, p. 87-106, jan./jun. 2010.Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 2 |
Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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4. | | ALVES, R. G.; REZENDE, J. L. P.; BORGES, L. A. C.; FONTES, M. A. L.; ALVES, L. W. R. Perfil e percepção dos chefes de unidades de conservação do sistema estadual de áreas protegidas em Minas Gerais. Sociedade & Natureza, Uberlândia, v. 23, n. 2, p. 345-360, maio/ago. 2011.Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 2 |
Biblioteca(s): Embrapa Amazônia Oriental. |
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6. | | FILHO, L. O. M.; FIGUEIREDO, E. O.; JÚNIOR, M. A. I.; BARROS, V. C. C. de; HOTT, M. C.; BORGES, L. A. C. Classificador de máxima verossimilhança aplicado à identificação de espécies nativas na Floresta Amazônica. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 18., 2017, Santos. Anais... Santos: SBSR, 2017. 6 p.Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Gado de Leite. |
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7. | | MORAS FILHO, L. O.; FIGUEIREDO, E. O.; ISAAC JÚNIOR, M. A.; BARROS, V. C. C. de; HOTT, M. C.; BORGES, L. A. C. Classificador de máxima verossimilhança aplicado à identificação de espécies nativas na Floresta Amazônica. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO, 18., 2017, Santos. Anais... Santos: Inpe, 2017. 6 p.Tipo: Artigo em Anais de Congresso |
Biblioteca(s): Embrapa Acre. |
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8. | | HOTT, M. C.; MORAS FILHO, L. O.; FONTES, M. A. L.; PEREIRA, A. A. S.; NOGUEIRA, C. de O. G.; CARVALHO, L. M. T. de; BORGES, L. A. C.; RESENDE, J. C. de; ANTUNES, M. A. H. Public Use and Landscape Analysis in the Serra da Canastra National Park, Brazil: A Geospatial Approach. Natural Resources, v. 7, p. 93-101, 2016.Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: B - 3 |
Biblioteca(s): Embrapa Gado de Leite. |
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9. | | OLIVEIRA, A. L. de; COELHO JÚNIOR, M. G.; BARROS, D. A.; RESENDE, A. S. de; SANSEVERO, J. B. B.; BORGES, L. A. C.; BASSO, V. M.; FARIA, S. M. de. Revisiting the concept of fiscal modules: implications for restoration andconservation programs in Brazil. Land Use Policy, v. 99, e104978, 2020.Tipo: Artigo em Periódico Indexado | Circulação/Nível: A - 1 |
Biblioteca(s): Embrapa Agrobiologia. |
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Registros recuperados : 9 | |
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